Pelo presente instrumento, eu, identificado(a) pelos dados informados no início desse formulário, doravante denominado(a) TITULAR, autorizo expressamente que a Humanizarh Soluções Empresariais LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 66.779.872/0001-08, doravante denominada CONTROLADORA, realize o tratamento de meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis contidos no meu currículo e documentos correlatos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
1. Finalidades do Tratamento
O TITULAR manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a CONTROLADORA trate seus dados para as seguintes finalidades específicas:
- Avaliação de perfil profissional, qualificação e histórico acadêmico para participação em processos seletivos vigentes.
- Compartilhamento de dados e do currículo com empresas contratantes (clientes da CONTROLADORA) que possuam vagas alinhadas ao perfil do TITULAR, nos termos do Artigo 7º, § 5º da LGPD.
- Inclusão e manutenção dos dados no banco de talentos da CONTROLADORA para futuras oportunidades de emprego compatíveis.
- Comunicação com o TITULAR por meio de telefone, e-mail, aplicativos de mensagens (como WhatsApp) ou outras vias, exclusivamente para tratar de assuntos relacionados a vagas de emprego.
2. Dados Pessoais Objetos de Tratamento
A CONTROLADORA fica autorizada a realizar o tratamento dos seguintes dados:
- Dados Pessoais Comuns: Nome completo, data de nascimento, estado civil, endereço residencial, e-mail, telefone, histórico profissional, formação acadêmica, cursos, idiomas, competências técnicas e links de redes profissionais (ex: LinkedIn).
- Dados Pessoais Sensíveis: Caso voluntariamente informados pelo TITULAR no currículo ou necessários para ações afirmativas de diversidade e inclusão, dados sobre raça/etnia, gênero e informações sobre deficiência (PCD), nos termos do Artigo 11, Inciso I da LGPD.
3. Compartilhamento de Dados
A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com terceiros estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas na Cláusula 1, especificamente com as empresas clientes que possuem vagas de emprego abertas.
- A CONTROLADORA exige contratualmente que as empresas contratantes adotem medidas de segurança equivalentes e utilizem os dados exclusivamente para a avaliação do candidato naquele processo seletivo.
4. Segurança dos Dados
A CONTROLADORA declara que adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5. Término do Tratamento e Retenção
Os dados pessoais comuns e sensíveis do TITULAR serão mantidos pela CONTROLADORA pelo período de 6 meses, a contar da data de envio do currículo ou do último contato formal com o candidato. Após este prazo, ou mediante solicitação de exclusão pelo TITULAR, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por obrigação legal ou regulatória.
6. Direitos do Titular (Artigo 18 da LGPD)
O TITULAR poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, mediante requisição através do e-mail rh.vemquetemvaga@gmail.com:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Revogar este consentimento a qualquer momento, o que implicará na sua desclassificação dos processos seletivos ativos e na exclusão do banco de talentos.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Miguel de Almeida Alves, pelo mesmo e-mail.
Por estar de pleno acordo com os termos deste instrumento, o TITULAR manifesta sua aceitação eletrônica, através da finalização e aceitação deste termo no formulário de cadastro de candidato.